ECONOMIA

Manifesto dos Economistas Aterrados - Crise e Dívida na Europa - 10 Falsas Evidencias - 22 Medidas para sair do Impasse. Lisboa: Actual Editores, 2011 (ca. 86 pp. e 5 euros)

“A Europa foi construída, durante três décadas, a partir de uma base tecnocrática que excluiu as populações do debate sobre a política económica. A doutrina neoliberal que assenta na hipótese – hoje indefensável – da eficiência dos mercados financeiros deve ser abandonada. É necessário abrir o espaço de políticas possíveis e colocar em debate propostas alternativas e coerentes, capazes de limitar o poder financeiro e de preparar a harmonização, no quadro do progresso dos sistemas económicos e sociais europeus. Isto supõe a partilha mútua de importantes recursos orçamentais obtidos através de desenvolvimento de uma fiscalidade evolutiva fortemente redistributiva. Também é necessário libertar os Estados do cerco dos mercados financeiros. Apenas deste modo o projecto de construção europeia poderá encontrar a legitimidade popular e democrática de que hoje carece. Não é realista supor que os 27 países europeus decidam, ao mesmo tempo, encetar uma tamanha ruptura face ao método e objectivos da construção europeia. A Comunidade Económica Europeia (CEE) começou com seis países; do mesmo modo a refundação da União Europeia passará inicialmente por um acordo entre alguns países que desejem explorar caminhos alternativos. À medida que se tornem evidentes as consequências desastrosas das políticas actualmente adoptadas, o debate sobre as alternativas crescerá por toda a Europa. As lutas sociais e as mudanças políticas surgirão a ritmos diferentes, consoante os países. Os governos nacionais tomarão decisões inovadoras. Os que assim o desejem deverão adoptar formas de cooperação reforçadas para tomar medidas audazes em matéria de regulação financeira, de política fiscal e de política social. Através de propostas concretas, estenderemos os meios aos outros povos para que se juntem a este movimento.

É por isso que nos parece importante esboçar e debater, neste momento, as grandes linhas das políticas económicas alternativas, que tornarão possível esta refundação da construção europeia.” (pp. 76,7)

“A crise é interpretada não como o resultado inevitável da lógica dos mercados desregulados mas sim como um efeito da desonestidade e irresponsabilidade de actores financeiros” (p. 27)

“Com o aumento do poder dos accionistas, impôs-se uma nova concepção de empresa e da sua gestão, pensada como estando ao serviço exclusivo da criação de valor para o accionista. E desapareceu assim a ideia de um interesse comum inerente às diferentes partes vinculadas à empresa” (p. 34)

“O aumento da dívida pública na Europa (...) não é (...) o resultado (...) de políticas sociais dispendiosas mas sim o resultado de uma política que favorece as camadas sociais privilegiadas: as «despesas fiscais» (descida de impostos e contribuições) aumentaram os rendimentos disponíveis daqueles que menos necessitam (...) que, desse modo, puderam aumentar ainda mais os seus investimentos, sobretudo em Títulos de Tesouro, remunerados em juros pelos impostos pagos por todos os contribuintes. Em suma, através da dívida pública estabeleceu-se um mecanismo de redistribuição invertido, das classes populares para as classes mais favorecidas, cuja contrapartida é sempre a renda privada.” (p. 51)

“A visão hoje dominante em Bruxelas e no seio da maioria dos governos nacionais é (...) a de uma Europa Liberal, cujo obejectivo está centrado em adaptar as sociedades europeias às exigências da globalização (...) A construção europeia configura-se deste modo como uma forma de impor aos povos as reformas neoliberais” (pp. 58,9)

“Esta corrida pela degradação social foi ganha pela Alemanha que conseguiu gerar importantes excedentes comerciais à custa dos seus vizinhos e sobretudo, dos seu próprios assalariados, impondo uma descida dos custos do trabalho e de prestações sociais que lhe conseguiu uma vantagem comercial face aos outros Estados membros, incapazes de tratar de forma igualmente violenta os seus trabalhadores” (p. 64)

“Enquanto os governantes de outros países da Zona Euro podem sempre financiar-se junto do seu Banco Central, os países da Zona Euro renunciaram a essa possibilidade, passando a depender totalmente dos mercados para financiar os seus défices. Num só golpe, a especulação financeira abateu-se sobre os países mais frágeis da Zona Euro: Grécia, Espanha e Irlanda. (P. 70)