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Pela criação de uma Comissão de auditoria da dívida portuguesa

por Guilherme Alves Coelho [*]

Especialistas de vários países consideram que dívidas externas de Estados altamente devedores, originadas por empréstimos contraídos no âmbito de uma total desregulação dos mercados, podem ser investigadas e, se forem consideradas ilegítimas, ilegais ou odiosas, devem ser renegociadas ou mesmo anuladas. A divida externa portuguesa – uma das maiores da Europa [1] – resultante de empréstimos que nenhuns benefícios trouxeram ao povo, parece estar nessas condições.

(...)  Alguns países já seguiram este caminho com resultados positivos.

    Após mais de três décadas de aplicação da política neoliberal em muitos países, os resultados não podiam ser piores para as suas populações: a destruição da produção nacional, o saqueio dos Estados, uma catastrófica redução dos direitos e níveis de vida dos cidadãos e um obsceno crescimento do número de multimilionários, provocando a maior desigualdade social de sempre. Como consequência, uma crise global sem precedentes parece ter-se instalado em definitivo. 

 

A solução para sair desta crise, imposta pelos que a provocaram, é apenas a continuação da ruinosa politica do neoliberalismo, fazendo pagar a dívida aqueles que já eram as suas principais vítimas: os trabalhadores e o povo em geral.

(...)

Um pouco por todo o mundo onde esta politica tem sido imposta, os trabalhadores começam a rebelar-se contra estes abusos. (...)

- a segunda, a reforma da União Europeia, no sentido de a tornar favorável aos povos; obrigaria a uma autêntica revolução – coisa que está nos antípodas do pensamento e da acção dos actuais responsáveis políticos, e nem os trabalhadores estão em condições de encetar. 

- a terceira alternativa, o deliberado incumprimento da dívida; permitiria reexaminar a legitimidade da dívida e, se necessário, não a pagar. 

(...)

Desde há vários anos que um movimento mundial, nomeadamente de países do chamado terceiro mundo – o CADTM (Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo) – vem defendendo o não pagamento aos países ricos e às instituições financeiras internacionais das respectivas dividas externas.


(...)

(...)O caso recente do Equador que acaba de ver a sua dívida renegociada para cerca de 30% do valor inicial, é o exemplo mais recente de sucesso.

Portugal está em condições semelhantes às deste grupo de países devedores ditos periféricos na zona euro. As soluções não poderão ser diferentes.

(...)

22/Fevereiro/201

Notas e fontes 

	Dívida total (Pública e Privada) Milhões €	Dívida total (Pública e Privada) % Do PIB	Dívida Privada / Dívida Pública	Dívida externa / Dívida Interna
Espanha	5315	506%	87% / 13%	33 / 67
Portugal	783	479%	85% / 15%	49 / 51
Grécia	703	296%	58% / 42%	51 / 49

Esses défices são essencialmente imputáveis ao sector privado, uma vez que os três países têm cumprido com o PSC e os seus orçamentos fixavam excedentes (Espanha) ou défices moderados (Grécia e Portugal). Somente em 2008-2009, com o declínio nas receitas do Estado, devido à crise, os défices orçamentais se deterioraram. "A eurozona entre a austeridade e o incumprimento" , Stephanie Jacquemont (CADTM). 

Quand l'Islande réinvente la démocratie , 16 décembre 2010, Jean Tosti 

[*] Arquitecto. 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

9. "A morte da Europa Social" . Michael Hudson e Jeffrey Sommers. 

7. "Repudiar a dívida já. Exijamos um referendo já." , Declaração do Partido Comunista da Irlanda, 03/Fevereiro/2011. 

6. "Grécia: símbolo da dívida ilegítima" , Eric Toussaint. 

5. "Comissão Internacional de Auditoria da dívida grega: um imperativo" , Lapavitsas Costas. 

4. "A Eurozona entre a austeridade e o Incumprimento" . Stephanie Jacquemont , "The Eurozone between austerity and default". 

3. "O espectro do incumprimento na Europa" , C. Lapavitsas, A. Kaltenbrunner, G. Lambrinidis, D. Lindo, J. Meadway, J.Michell, J.P. Painceira, E. Pires, J. Powell, A. Stenfors e N. Teles. 

2. "A análise da situação da economia nacional revela que o problema fundamental e mais grave do País não é o Défice Orçamental como se pretende fazer crer. (...) É a incomportável Divida Externa que não pára de crescer, consequência de um elevado défice da Balança Corrente e que persiste em plena crise. "A Responsabilidade Social dos Economistas" , Eugénio Rosa. 

1. Dimensão da dívida

Só assim os povos da Europa e os portugueses poderão retomar a sua economia em novos moldes, rompendo com a politica neoliberal que os levou ao desastre.
Um grupo português de acompanhamento, com a assistência técnica do CADTM, poderia ser

Nos países periféricos da Europa, muito endividados, como Portugal, vítimas de ataques especulativos, começam a surgir propostas semelhantes. A Grécia é, neste momento, um dos mais avançados nesse processo. Deputados do Parlamento grego propuseram a criação de uma Comissão para investigar as condições dos empréstimos que provocaram a divida. [5] [6] Na Irlanda já se advoga abertamente a saída do Euro e o repúdio da própria dívida. [7] Na Islândia a situação é menos conhecida, mas dão-se passos seguros no mesmo sentido. Em referendo, 93% dos islandeses votaram contra o pagamento da dívida [8] . 

Esta ideia começa a ganhar força por todo o mundo. Casos como o da Rússia em 1998 e da Argentina em 2001-2005, mostram que "um incumprimento (não pagamento da dívida) pode ter resultados positivos, desde que seja rápido e conduzido com firmeza". [4] 

Só esta última solução poderia beneficiar a maioria trabalhadora. 

Embora o pensamento único tente fazer crer na inevitabilidade da solução neoliberal, segundo alguns autores outras soluções existem em relação aos pagamentos das dívidas externas. [3] Pelo menos três hipóteses alternativas se colocam: 

O que fazer? 

- a primeira, a de austeridade para a maioria; esta hipótese favorece o capital financeiro e corresponde à continuação das medidas actuais. 

Sem defesas e com a produção paralisada, Portugal tornou-se um dos mais endividados da zona euro, com o endividamento externo crescendo a níveis incomportáveis. A dívida externa é hoje o maior problema que o pais enfrenta [2] . 

Portugal não foi excepção. A imposição do colete-de-forças da UE e do Euro entregou definitivamente a soberania nacional nas mãos do capital especulativo financeiro estrangeiro e nacional. O país ficou assim privado dos possíveis mecanismos de equilíbrio financeiro.