Trabalhadores: classe ou fragmentos?

por: João Bernardo (*)

Lê-se e ouve-se com muita frequência que a classe trabalhadora já não existe.

(...)

Muito antes da era da informática, nos Estados Unidos da década de 1920, um profeta da tecnocracia, Howard Scott, defendera já que o crescimento inexorável da produtividade ultrapassaria muito as oportunidades de emprego e de investimento e provocaria o desemprego crescente.

(...)

O argumento de que o progresso da produtividade condena os trabalhadores à extinção foi formulado (...) quando a economia assentava naquelas máquinas industriais que a electrónica e a informática viriam a tornar obsoletas.

(...)

os progressos da tecnologia electrónica (...) provocam o desemprego nas áreas dependentes das tecnologias retardatárias, [e] abrem áreas novas, onde é exigida uma requalificação profissional permanente.

(...)

As grandes lutas sociais das décadas de 1960 e de 1970, tanto na esfera norte-americana como na esfera soviética e chinesa, mostraram que o taylorismo e o fordismo estavam esgotados enquanto sistema de controlo da força de trabalho.

(...) em 1974, com a crise desencadeada pelo aumento dos preços do petróleo. Foi a partir de então que começaram gradualmente a difundir-se novos princípios de administração das empresas e de controlo dos trabalhadores. Alguns autores denominam a situação actual «pós-fordismo», (...) não vejo razão para não designar também o modelo actual de organização com o nome da Toyota, que primeiro o aplicou de maneira sistemática e que melhor o formalizou.

(...)

Tanto os sindicatos reformistas e os partidos operários burocratizados como o sindicalismo radical e, posteriormente, as grandes vagas de contestação autonomista nas décadas de 1960 e de 1970 só são compreensíveis se não esquecermos que milhares e milhares de trabalhadores se encontravam diariamente dentro dos muros das mesmas instalações.

O toyotismo encontrou uma maneira de minorar, ou até de evitar, aquele considerável risco político. A electrónica permite que os administradores das empresas centralizem a captação das informações e a emanação das decisões independentemente de qualquer contacto físico com os trabalhadores e de qualquer relação física dos trabalhadores entre si. Os vários processos particulares de trabalho ficam integrados em grandes conjuntos mesmo que sejam prosseguidos em isolamento físico, por vezes podendo até localizar-se a milhares de quilómetros de distância uns dos outros. Assim, as economias de escala sociais aumentam sem que seja necessário aumentá-las fisicamente.

Além disso, a tecnologia electrónica conseguiu um feito inédito na história da humanidade, a fusão entre o sistema de fiscalização e o processo de trabalho.

Até à época actual, os trabalhadores tinham de ser vigiados por funcionários especializados, que não só podiam ser enganados mas que representavam uma despesa considerável para os donos das empresas. (...). No toyotismo, porém, o mero facto de fazer funcionar uma máquina electrónica ou simplesmente um computador constitui uma forma de fiscalização do trabalho. Trabalhar e ser vigiado já não se distinguem.

(...)

Uma das preocupações fundamentais do toyotismo consiste em limitar a concentração física dos trabalhadores, ou até em dispersá-los fisicamente, e ao mesmo tempo concentrar os resultados do trabalho através da tecnologia electrónica.

(...)

(...) Em primeiro lugar (...) o toyotismo divide cada linha de produção em equipas de trabalhadores, que se encarregam, dentro de certos limites, de múltiplas funções.

Deste modo, mesmo quando se encontra reunida nas mesmas instalações, a força de trabalho está repartida em segmentos.

Em segundo lugar, os capitalistas têm-se esforçado com êxito por impor horários flexíveis aos trabalhadores de cada empresa. (...) trata-se de desestruturar o velho colectivismo proletário, já que a flexibilidade de horários torna praticamente inviável a sustentação das associações de bairro ou das meras tertúlias de tasca ou de cervejaria.

Em terceiro lugar, verifica-se em muitos casos uma elevadíssima rotatividade da força de trabalho. Isto (...) impede o estabelecimento de quaisquer elos de solidariedade sólidos.

(...)

Em quarto lugar, as consequências nefastas dos horários flexíveis conjugam-se com as consequências não menos nefastas da elevada rotatividade da força de trabalho, nos sistemas de contrato a prazo e de trabalho a tempo parcial. (...) contribuindo duplamente para dificultar as relações entre as pessoas (...) e para isolar umas das outras as pessoas que contribuem para os mesmos processos de trabalho.

Em quinto lugar, a generalização da subcontratação provoca a fragmentação física das empresas.

Por um lado, sucede com frequência que as empresas dêem autonomia a departamentos e os convertam em unidades formalmente autónomas, (...), é também usual que uma empresa, em vez de comprar outra, lhe subcontrate os serviços. (...)

os trabalhadores ficam divididos entre as firmas principais e as múltiplas subcontratantes, ainda que as suas actividades se insiram numa mesma cadeia de produção.

Em sexto lugar, (...) o sistema de franchising, (...) A firma principal dá as filiais locais a explorar a pequenos patrões, impondo-lhes no entanto (...) um sistema de organização da força de trabalho e um sistema de atendimento ao cliente que têm de ser rigorosamente cumpridos. Por seu lado, os pequenos capitalistas que tomam a franchising lucram com o facto de terem diminuído as suas despesas em aquisição de tecnologia e de beneficiarem da publicidade assegurada, e do mercado captado, pela firma principal.

Em sétimo lugar, a fragmentação da força de trabalho decorrente da subcontratação e da franchising assume ainda maiores proporções na terceirização. (...) processo pelo qual uma empresa converte alguns dos seus empregados em profissionais formalmente independentes, contratando depois os seus serviços.

(...) cucu revisto ate aqui

A transformação do assalariamento em terceirização, que assumiu proporções maciças em certas áreas profissionais, tem como resultado o completo isolamento recíproco destes trabalhadores. Onde antes eles enfrentavam os patrões em conjunto com os seus colegas, passam agora a fazê-lo sozinhos.

Em oitavo lugar, (...) Não é a primeira vez que o capitalismo assimila rapidamente massas colossais de novos assalariados, mas no final do século XIX e no começo do século XX fizera-o através da concentração dos novos proletários num mesmo meio físico e social. (...). Hoje passa-se exactamente o contrário, e as pessoas recém-chegadas em massa ao mercado de trabalho capitalista, quando não são mantidas em isolamento recíproco, dispersam-se entre as firmas principais, as subcontratantes e as franchisings, sem terem oportunidade de criar uma nova cultura proletária baseada, como a anterior, em vastas redes de camaradagem e de solidariedade e no confronto global com os patrões. Como se isto não bastasse, e não confiando demasiadamente nos automatismos económicos e sociais, os capitalistas têm concentrado enormes esforços na difusão de uma subcultura de massas assente em ilusões de promoção individual. Fica assim duplamente contrariada a formação de hábitos e de comportamentos comuns entre a força de trabalho recém-ampliada.

Para coroar este processo, os ideólogos do capitalismo deram asas à imaginação e anunciaram a utopia última – o trabalho seria prosseguido no lar doce lar através de meios electrónicos, em condições de máxima dispersão, e a gestão localizar-se-ia nos escritórios dos administradores graças à informática, em condições de máxima centralização.

Com efeito, (...), predominam hoje as formas de concentração económica que dispensam a concentração da propriedade, a tal ponto que a firma principal chega a fraccionar-se ela mesma em unidades formalmente independentes para melhor exercer sobre elas o seu controlo económico.

Um dos componentes do toyotismo é o sistema do just in time, que consiste em reduzir ao mínimo os elementos (produtos ou matérias-primas) em armazém e em adequar tanto o fluxo da produção às oscilações da procura como o tipo da produção às especificações da procura. Este sistema não se limita a reduzir os custos e tem várias outras implicações muito importantes sobre o processo de exploração, mas vou aqui chamar a atenção apenas para uma delas. No just in time é a empresa principal quem dita o ritmo da produção às empresas subcontratantes e aos trabalhadores terceirizados, e pode fazê-lo facilmente porque a electrónica permite dispersar a captação das informações e simultaneamente centralizar as tomadas de decisão.

(...) Levando à proliferação de firmas pequenas e minúsculas, este sistema agrava a dispersão física e a fragmentação social dos trabalhadores. Embora as empresas principais e a multiplicidade de empresas subcontratantes e de indivíduos terceirizados estejam reunidos nos mesmos processos de trabalho e se dediquem à produção dos mesmos artigos ou dos mesmos serviços, os trabalhadores sentem-se ainda mais divididos e isolados.

Para os administradores das empresas, que detêm o controlo sobre toda a rede de captação das informações e de emanação das decisões e que controlam também os processos electrónicos de fiscalização, os trabalhadores existem enquanto corpo social unificado. (...) Pelo contrário, os próprios trabalhadores, na medida em que o processo de trabalho os isola e dispersa fisicamente, geralmente já não se consideram a si mesmos como membros de uma classe social. Isto significa, em poucas palavras, que os trabalhadores existem como classe para os capitalistas e não existem como classe para eles próprios.

(...) Assim como os mecanismos da exploração retiram aos trabalhadores o controlo sobre o processo de trabalho, e portanto a disposição dos resultados do trabalho, também os mecanismos da opressão lhes retiram o controlo sobre as modalidades de inter-relacionamento. Nesta perspectiva, defino como dominante aquela classe social que consegue ditar os princípios organizativos da outra. Não se trata apenas de uma classe dominante ter ao seu serviço instituições como o governo ou a polícia ou os tribunais. Trata-se de muito mais do que isto, pois os capitalistas estabelecem as próprias formas internas de organização dos trabalhadores, e fazem-no inclusivamente em áreas sociais que os trabalhadores julgam ser suas.

Podemos observar essa hetero-organização nas remodelações urbanísticas a que foram submetidas todas as grandes cidades. Extinguem-se os velhos bairros populares, situados nas zonas antigas, com características mais marcantes, que dão a cada cidade a sua originalidade. Trata-se de um processo denominado em inglês gentrifying, em que, por um lado, as fachadas dos prédios são preservadas, ou se necessário restabelecidas de acordo com o traçado original, mas, por outro lado, os interiores são completamente remodelados e modernizados. (...) Entretanto os trabalhadores, expulsos pelos mecanismos económicos dos seus bairros tradicionais, são lançados para os subúrbios, onde têm de recomeçar a partir do zero o estabelecimento de teias de solidariedade, e em condições especialmente difíceis porque nas zonas de periferia prevalece um tipo de urbanização concebido deliberadamente para dificultar as relações de vizinhança. (...) A hetero-organização dos trabalhadores neste quadro urbanístico é coroada pelos centros comerciais, enquanto lugares de sociabilização hegemonizados económica e culturalmente pelo capital. Antes os trabalhadores estabeleciam, nos seus próprios termos, relações directas de vizinhança e de amizade nos bairros em que habitavam, mas agora uma parte considerável dos ócios dos trabalhadores é passada nos shoppings, locais onde a sua presença é efémera, onde é impossível formar relações continuadas e onde todos os tipos de contacto são condicionados por um arranjo deliberado dos espaços tendente à dispersão e à fragmentação.

No mundo contemporâneo temos de um lado capitalistas providos de uma coesão transnacional, consolidada numa multiplicidade de organizações tanto de âmbito nacional como relacionadas internacionalmente e supranacionalmente em redes de malhas muito estreitas. Do outro lado temos trabalhadores que na sua relação com os capitalistas são dominados em conjunto, como uma classe, mas que entre eles mesmos estão divididos e não lutam como uma classe. Esta dupla situação implica que nas circunstâncias presentes a classe trabalhadora tenha uma existência meramente económica, enquanto produtora de mais-valia, ou seja, enquanto vítima da exploração, sem que tenha existência política e sociológica, enquanto sujeito de lutas e base de formas de organização antagónicas ao capitalismo.

Enquanto esta situação se mantiver o capitalismo continuará sólido, e aqueles que hoje evocam a torto e a direito uma crise do capitalismo fariam bem melhor se procurassem compreender a crise do anticapitalismo.

A dupla situação da classe trabalhadora, entre a sua existência económica para o capital e a sua inexistência política e sociológica tende a agravar-se nos próximos tempos. (...) os pós-modernos consideram a fragmentação das lutas não como uma limitação a ultrapassar mas como o objectivo estratégico a atingir. O seu ideal é uma colecção de ghettos, que têm o mercado como elo de ligação e o «politicamente correcto» como linguagem comum.

Se cada pessoa se enclausurar entre espelhos e não empregar palavras que denotem a persistência real dos problemas, como sucede com o vocabulário «politicamente correcto», e se o mercado se encarregar de ir satisfazendo as necessidades gerais, tudo correrá bem no melhor – ou no menos mau – dos mundos. Se existe exploração, fala-se de cidadania. Se as mulheres são preteridas e mais mal pagas do que os homens, instaura-se a igualdade no reino gramatical e arranja-se uma curiosa sintaxe semeada de barras, travessões e parêntesis em que substantivos, adjectivos, artigos e pronomes figuram nas variantes masculina e feminina. Se há pessoas que são vítimas de racismo por causa da cor da pele, elas passam a ser designadas pela origem geográfica dos antepassados remotos. E se continuam a vigorar discriminações de todo o tipo, então criam-se grupos, clubes, associações destinadas simplesmente a preservar os membros, isolando-os em comunidades de iguais, de maneira que tudo permanece na mesma na sociedade em geral. O mercado assegura as relações entre aquelas ilhas ideológicas e faz com que, no plano económico fundamental, elas constituam partes integrantes da sociedade capitalista.

(...) Existe uma forte ligação entre multiculturalismo e consumismo. Num mundo em que as opções de vida dos trabalhadores são estritamente limitadas e em que o quotidiano de cada um obedece a padrões similares, o multiculturalismo existe exclusivamente sob a forma de consumo de produtos – tanto objectos como serviços – denominados multiculturais.

Chega-se assim ao paradoxo da situação actual, em que o capitalismo é dominado por enormes firmas transnacionais, geridas por uma elite que adopta uma mentalidade inteiramente cosmopolita e supranacional, e os trabalhadores, além de estarem sujeitos às fragmentações suscitadas pelo sistema de administração toyotista, estão ainda divididos por nacionalismos, regionalismos e todo o tipo de especificidades étnicas, físicas e culturais exaltadas não só pela má vontade da direita mas, o que é pior, pela boa vontade de uma certa esquerda. O grande problema hoje é o de partir das lutas fragmentadas com o objectivo de contribuir para que elas ultrapassem a fragmentação. É este o maior desafio que se nos coloca, e só nesta perspectiva podemos definir uma estratégia de luta contra o capital na forma em que ele se apresenta nos nossos dias, o sistema toyotista de organização do trabalho.

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(*) João Bernardo, professor e conferencista português, actualmente radicado no Brasil.



Petição à Câmara Municipal do Porto

Desde a criação formal da Associação Animais de Rua, que hoje tem âmbito de acção nacional mas nasceu na cidade do Porto, temos tentando colaborar com a Câmara Municipal desta cidade, no sentido de implementar de forma conjunta um programa CED (Capturar-Esterilizar-Devolver) nas colónias de gatos da cidade, em alternativa à captura e abate destes animais, que é o método seguido actualmente pela Câmara Municipal.

Infelizmente, apesar de todos os nossos contactos, a Câmara Municipal do Porto (CMP) tem preferido ignorar os nossos argumentos, e continua a capturar e abater estes animais - o que, para além de cruel e desumano, é comprovadamente ineficaz como método de controle populacional de gatos de rua e, aliás, não tem tido qualquer resultado prático apesar de ser usado há mais de 30 anos. Não conseguimos sequer obter por parte da CMP o compromisso de não abate dos animais esterilizados e controlados pela associação.

Acresce que a CMP acaba de lançar uma campanha exortando os munícipes a deixar de alimentar os animais que vivem nas ruas, parecendo acreditar que, dessa forma, conseguirá atingir o referido objectivo de controle populacional. (segue na base deste email o texto do panfleto divulgado pela CMP)

Ora, como sabemos, tanto a captura e abate como as proibições de alimentar os animais são ineficazes pelos motivos que são explicados com detalhe aqui http://www.animaisderua.org/informacoes/alternativas_falhadas_ao_ced e que foram devidamente explicados à CMP.

Em suma, a remoção permanente dos animais irá despoletar um fenómeno designado por efeito de vácuo e que leva os gatos residentes nas colónias limítrofes a ocupar o espaço deixado vazio pela colónia anterior e reproduzir novamente até ao limite da capacidade do espaço, num ciclo vicioso que leva apenas à substituição de animais e não ao controle do seu número.

Pedir às pessoas que deixem de alimentar os animais também não resulta, porque está mais do que provado que as pessoas que se preocupam com os animais de rua e que sempre os protegeram são absolutamente incapazes de lhes negar alimento e assistir ao seu sofrimento - basicamente, vê-los morrer à fome.

Portanto, está na altura de a CMP rever a sua posição e, à semelhança do que acontece já em virtualmente todos os países desenvolvidos e acontece também já a nível nacional nas Câmaras Municipais de Sintra e Cascais e na Junta de Freguesia de Leça da Palmeira, com as quais a Animais de Rua estabeleceu protocolos de cooperação, a única forma de atacar este problema pela raiz, de forma ética e eficiente, será através do estabelecimento de campanhas de esterilização em massa.

Não se percebe como é que, sendo o Porto a cidade-berço da Animais de Rua, e uma das cidades onde a associação tem mais trabalho feito, a Câmara Municipal se mostra tão indiferente aos nossos esforços por desempenhar um trabalho que é um serviço público e que lhe competiria a si realizar.

Pedimos-lhe, por isso, que mostre a sua indignação junto da CMP e exija a revisão da política do município relativamente ao controle de colónias de gatos de rua. Acredite que a sua participação faz a diferença e só se conseguirmos uma adesão em massa por parte dos nossos apoiantes, conseguiremos ajudar os animais de rua da cidade do Porto! Por favor use todos os contactos da CMP (número de telefone, endereços de email e fax) para fazer chegar a sua opinião sobre este assunto.

É importante não nos limitarmos a demonstrar descontentamento mas apresentarmos uma solução alternativa concreta, que não envolve mais custos para a CMP e que traz resultados rápidos e comprováveis - a Animais de Rua apresenta a proposta do CED e apenas precisa que a CMP aceite a sua colaboração.

Contactos da CMP:

geral@cm-porto.pt, presidencia@cm-porto.pt

Tel. 222 097 000 Fax 222 097 100

Também podem ser deixados comentários no site da CMP, aqui:

http://www.cm-porto.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=cmp.stories/16690

Por favor envie o seu protesto em bcc para geral@animaisderua.org, para podermos registar o número de protestos enviados. Quantos mais meios de contacto usar, maiores serão as probabilidades de sermos ouvidos. Se puder, use também o fax ou telefone para além dos endereços de email.

Texto sugerido para munícipes do Porto:

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto

Dr. Rui Rio

Enquanto munícipe da cidade do Porto e apoiante da Associação Animais de Rua, venho rogar-lhe que altere a política da Câmara Municipal relativamente ao controle populacional de animais errantes.

Os métodos de captura e abate e as proibições de alimentação de animais de rua são obsoletos, desumanos e comprovadamente ineficazes enquanto métodos de controle de populações de animais de rua, pelos motivos que a Animais de Rua explica com detalhe aqui http://www.animaisderua.org/informacoes/alternativas_falhadas_ao_ced

A remoção permanente dos animais irá despoletar um fenómeno designado por efeito de vácuo e que leva os gatos residentes nas colónias limítrofes a ocupar o espaço deixado vazio pela colónia anterior e reproduzir novamente até ao limite da capacidade do espaço, num ciclo vicioso que leva apenas à substituição de animais e não ao controle do seu número.

Pedir às pessoas que deixem de alimentar os animais também não resulta, porque está mais do que provado que as pessoas que se preocupam com os animais de rua e que sempre os protegeram são absolutamente incapazes de lhes negar alimento e assistir ao seu sofrimento - basicamente, vê-los morrer à fome.

O único método de controle populacional de gatos de rua que resulta, e que é usado já em todos os países desenvolvidos, é o CED (Capturar-Esterilizar-Devolver), através do qual os animais são capturados, esterilizados, desparasitados e tratados caso apresentem alguma patologia e devolvidos novamente ao seu meio, formando uma colónia controlada, silenciosa, sem maus cheiros, alimentada em recipientes adequados e limpos de forma a não colocar em risco a saúde e salubridade públicas, e cujo número de elementos diminuirá dramaticamente ao longo do tempo.

Enquanto munícipe desta cidade, não desejo ver o valor dos meus impostos ser aplicado de forma ineficiente e em políticas que causem sofrimento aos animais.

Enquanto apoiante da Animais de Rua, rogo à CMP que reconheça o serviço público que é realizado por esta associação na cidade do Porto e que está à vista de todos nós, e aceite a colaboração da associação na resolução de um problema que necessita de uma abordagem ética, eficiente e rigorosa. Trabalhando em cooperação com associações que têm know-how comprovado nesta área, será certamente mais fácil atingirmos o nosso objectivo comum de controle populacional de animais errantes no município do Porto.

Na expectativa de notícias sobre este assunto por parte da CMP, e sendo certo que não desistirei enquanto não obtiver uma resposta positiva, subscrevo-me com os meus melhores cumprimentos,

Nome completo

Endereço de email e profissão - opcional

Cidade

Texto sugerido para munícipes de outras localidades:

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto

Dr. Rui Rio

Enquanto apoiante da Associação Animais de Rua, venho rogar-lhe que altere a política da Câmara Municipal relativamente ao controle populacional de animais errantes.

Os métodos de captura e abate e as proibições de alimentação de animais de rua são obsoletos, desumanos e comprovadamente ineficazes enquanto métodos de controle de populações de animais de rua, pelos motivos que a Animais de Rua explica com detalhe aqui http://www.animaisderua.org/informacoes/alternativas_falhadas_ao_ced

A remoção permanente dos animais irá despoletar um fenómeno designado por efeito de vácuo e que leva os gatos residentes nas colónias limítrofes a ocupar o espaço deixado vazio pela colónia anterior e reproduzir novamente até ao limite da capacidade do espaço, num ciclo vicioso que leva apenas à substituição de animais e não ao controle do seu número.

Pedir às pessoas que deixem de alimentar os animais também não resulta, porque está mais do que provado que as pessoas que se preocupam com os animais de rua e que sempre os protegeram são absolutamente incapazes de lhes negar alimento e assistir ao seu sofrimento - basicamente, vê-los morrer à fome.

O único método de controle populacional de gatos de rua que resulta, e que é usado já em todos os países desenvolvidos, é o CED (Capturar-Esterilizar-Devolver), através do qual os animais são capturados, esterilizados, desparasitados e tratados caso apresentem alguma patologia e devolvidos novamente ao seu meio, formando uma colónia controlada, silenciosa, sem maus cheiros, alimentada em recipientes adequados e limpos de forma a não colocar em risco a saúde e salubridade públicas, e cujo número de elementos diminuirá dramaticamente ao longo do tempo.

Não desejo ver o valor dos meus impostos ser aplicado de forma ineficiente e em políticas que causem sofrimento aos animais.

Enquanto apoiante da Animais de Rua, rogo à CMP que reconheça o serviço público que é realizado por esta associação na cidade do Porto e que está à vista de todos nós, e aceite a colaboração da associação na resolução de um problema que necessita de uma abordagem ética, eficiente e rigorosa. Trabalhando em cooperação com associações que têm know-how comprovado nesta área, será certamente mais fácil atingirmos o nosso objectivo comum de controle populacional de animais errantes no município do Porto.

Na expectativa de notícias sobre este assunto por parte da CMP, e sendo certo que não desistirei enquanto não obtiver uma resposta positiva, subscrevo-me com os meus melhores cumprimentos,

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Endereço de email e profissão - opcional

Cidade

Texto do panfleto da CMP:

Saiba que

O excesso de alimento provoca o aumento descontrolado das populações de animais, mesmo as indesejadas, como os ratos e ratazanas. Os animais são transmissores de doenças e parasitas ao homem. Os riscos são maiores quando há animais em excesso e existe um contacto próximo com pessoas vulneráveis como as crianças, os idosos e os imunodeprimidos.

As pombas e as Gaivotas

As pombas e as gaivotas na Cidade são autosuficientes. Não necessitam que as pessoas os alimentem. As pombas e as gaivotas são responsáveis pela destruição do património edificado, dos monumentos, das habitações, dos pavimentos e pela conspurcação da via pública assim como dos automóveis.

Os gatos

Os gatos que vivem nas ruas têm uma vida bastante mais curta do que os que estão em casa com os seus donos, pois estão sugeitos a doenças, acidentes, lutas e maus tratos.

O número de gatos existente nas cidades depende da quantidade de alimento disponível, o excesso de alimento pode levar a que uma colónia de 5 gatos/Km2 cresça para densidades superiores a 100 gatos/Km2. São frequentes as reclamações associadas aos gatos da cidade, nomeadamente, infestações com pulgas, maus cheiros, estragos em automóveis, e conspurcação de logradouros e jardins com fezes.

Afinal a origem dos incómodos que temos sentido nos últimos anos está (nas ?) nessas atitudes diárias.

Cabe a todos nós retomar o equilíbrio entre a natureza e a cidade. Como agir

• Não alimente os animais (pombas, gatos, gaivotas) que encontra na cidade para que estes tenham a sua função na natureza e o seu número permaneça controlado.

• Mantenha o seu gato em casa ou numa área vedada e esterilize?o de forma a não aumentar o número de gatos indesejados que se tornam vadios.

• Esteja atento, os animais ingerem qualquer alimento disponível, incluindo lixos, o que lhes é prejudicial.

• Acondicione correctamente os seus resíduos, fechando a tampa dos contentores ou colocando o saco na rua apenas na hora da recolha.

• Não deite lixo nem alimentos para o chão.

Associação Animais de Rua — Esterilização e Protecção de Animais em Risco

http://www.animaisderua.org/

geral@animaisderua.org

DESTAQUE

16 de Maio de 2011

Caros amigos,

A lei homofóbica de Uganda caiu! Parecia que seria aprovada na semana passada, mas depois da petição com 1,6 milhão de assinaturas entregue ao parlamento, das dezenas de milhares de chamadas telefônicas para nossos governos, das centenas de reportagens na mídia sobre nossa campanha e de uma manifestação global massiva, os políticos ugandenses desistiram da lei!

Estava prestes a ser aprovada -- extremistas religiosos tentaram aprovar a lei na quarta-feira, e então concordaram com uma sessão de emergência sem precedentes na sexta-feira. Mas a cada vez, no espaço de algumas horas, nós reagimos. Um enorme parabéns a todo mundo que assinou, ligou, encaminhou e doou para essa campanha -- com sua ajuda, milhares de pessoas inocentes na comunidade gay de Uganda não acordam nessa manhã enfrentando a execução apenas por causa de quem escolheram amar.

Frank Mugisha, um corajoso líder da comunidade gay em Uganda, enviou-nos essa mensagem:

"Corajosos ativistas LGBT ugandenses e milhões de pessoas ao redor do mundo ficaram juntos e enfrentaram essa horrenda lei homofóbica. O apoio da comunidade global Avaaz pesou na balança para evitar que essa lei fosse adiante. A solidariedade global fez uma enorme diferença."

O Alto Representante da Secretaria de Negócios Estrangeiros da União Europeia também escreveu para a Avaaz:

"Muito obrigado. Como vocês sabem, em grande parte graças ao lobby intensivo e esforço combinado de vocês, de outros representantes da sociedade civil, da União Europeia e outros governos, mais nossa delegação e embaixadas no local, a lei não foi apresentada ao parlamento esta manhã."

Essa luta não acabou.

(...)

Transformar as causas mais profundas da ignorância e do ódio por trás da homofobia é uma batalha histórica e de longo prazo, uma das grandes causas da nossa geração. Mas Uganda tornou-se uma linha de frente nessa batalha, e um símbolo poderoso. A vitória lá ecoa através de muitos outros lugares em que a esperança é extremamente necessária, mostrando que bondade, amor, tolerância e respeito podem derrotar ódio e ignorância. Novamente, um enorme obrigado a todos que tornaram isso possível.

Com enorme gratidão e admiração por essa incrível comunidade,

Ricken, Emma, Iain, Alice, Giulia, Saloni e toda a equipe Avaaz.

HESSEL, Stephane, Indignai-vos. Lisboa: ed. Objectiva, 2011 (ca. 51 pp. E 5.13)

"A crise, apesar dos desastres que tem causado, paralisando o funcionamento da União, pode ter a vantagem de acordar a Europa para a necessidade absoluta de mudar de paradigma, fazendo avançar a Europa para uma estratégia conjunta que defenda o euro, com dimensão política, económica e cultural. Ou avança nesse sentido ou entra em decadência, perdendo o lugar que ainda tem na cena internacional”

Mário Soares (in prefácio)

“Ousam dizer-nos que o Estado já não consegue suportar os custos destas medidas sociais. Mas como é possível que actualmente não tenha verbas para manter e prolongar estas conquistas quando a produção de riqueza aumentou (...) Apenas porque o poder do capital, tão combatido pela Resistência, nunca foi tão grande, egoísta, com servidores próprios até nas mais altas esferas do Estado” (p. 21)

“Sarte ensinou-me a pensar: «Somos responsáveis enquanto individuos». Era uma mensagem libertária (...) temos de militar em nome das responsabilidade individual enquanto seres humanos “ (p.24)

“A pior das atitudes é a indiferença, dizer «como não posso fazer nada, desenvencilho-me como posso». Este tipo de atitude conduz à perda de um dos componenetes essenciais do ser humano (...) a capacidade da indignação e a consequente militância.” (p. 27)

“Hoje em dia a minha principal indignação é relativa à Palestina, à faixa de Gaza e Cisjordânia. (...) É essencial ler o relatório Richard Goldstone sobre Gaza”(p. 31)

“Estou convencido de que o futuro pertence à não-violência, à concliliação de culturas diferentes” (p 34)

“Em Março de 1980, três semanas antes da sua morte, Sartre declarou: «É preciso tentar explicar porque é que o mundo actual, que é horrível, é apenas um momento no longo desenvolvimento histórico, que a esperança foi sempre uma das forças determinantes das revoluções e insurreições, e como eu ainda sinto a esperança como a minha concepção de futuro.” (p. 36)

 

“Está mais do que na altura de a preocupação com a ética, a justiça e o equilíbrio duradouro se tornar preponderante” (p. 37)

 

“Criar é resistir"

Gonçalo Luís Barra





Escrevo para me entrever e atrevo

A pensar que é para ti que escrevo






Pois pelo meio de ti me vejo
Quando o papel em branco me pede um beijo
E na arte de oscular me perco, horas fora de ti e tão perto






Que te sinto como vento na minha fronte
E na barca vou como Caronte
Ao lugar obscuro onde te encontro, onde és luar e eu sou monte.

GALVÃO, Pedro (org), Filosofia Pública. Os Animais Têm Direitos? Perspectivas e Argumentos. Lisboa: Dinalivro, 2011 (ca. 238 pp. e 15 euros)

“Em parte por ser tão nova (ou pelo menos por quase não ter estado representada) na filosofia ocidental, a ética ambiental não encontra qualquer definição estabelecida nos glossários da terminologia filosófica. Aldo Leopold, no entanto, é reconhecido niversalmente como o pai ou o génio fundador da recente ética ambiental. A sua “ética da terra” tornou-se um clássico moderno (...) Leopold é de opinião (..) de que os sistemas éticos tradicionais do Ocidente não atribuiram estatuto moral aos seres não humanos (1) os animais e as plantas, os solos e as águas, que Leopold inclui na sua comunidade de beneficiários éticos, tradicionalmente não gozaram de qualquer estatuto moral, de quaisquer direitos (...) Um aspecto fundamental e novo da ética da terra de Leopold, portanto, é a extensão da considerabilidade ética directa das pessoas a entidades naturais não-humanas.” (pp. 131,2)

“a carne comprada nos supermercados, externamente empacotada e internamente embrulhada em petroquímicos, de animais engordados em fazendas e abatidos impessoalmente e, em geral, processada mecânicamente desde a inseminação artifical até ao forno de microondas é uma afronta, não só ao metabolismo físico e à saúde do corpo, mas também à consciência moral” (p.171)

“A ética da terra (...) À questão de saber o que comer, responde: não vegetais em vez de animais mas comida produzida orgânicamente em vez de comida produzida mecânico–quimicamente. (...) isto é, caçar e consumir animais selvagens e colher plantas comestíveis selvagens, vivendo assim dentro dos parâmetros do nicho ecológico humano primitivo” (p.47)

(1) John Passmore (“The Treatment of Animals”, Journal of The History of Ideas 36 [1975] 196-218) oferece um estudo bem fundamentado e revelador das ideias históricas sobre o estatuto moral dos animais no pensamento ocidental”

PIMENTA, Irene Flunser, A Cada Um O Seu Luger - A Política Feminina no Estado Novo. Lisboa: Círculo de Leitores, 2011 (ca. 455 pp. e 19.90 euros)

“O abono de família começou por abranger em Portugal os trabalhadores por conta de outrém da indústria, do comércio, das profissões liberais ou ao serviço de organismos corporativos e de coordenação económica, deixando de fora os trabalhadores a domicílio e os rurais. Era atribuído ao «chefe de família» (...) com «bom comportamento» moral e profissional e «casado com famíia legitimamente constituída», ao trabalhador solteiro, viúvo, divorciado ou separado com família a cargo, mas só à mulher casada no caso de «invalidez ou desemprego do marido» (p. 108)

"Apesar da aparente valorização das tarefas públicas e privadas femininas, as mulheres no Estado Novo foram discriminadas através de leis que as colocavan sob a autoridade masculina, lhes proibiam inúmeras profissões e lhes atribuíram, sem alternativas, espaços específicos de actuação dos quais não podiam sair." (p. 395)

“Lembre-se que em 1941, apesar dos «prémios às famílias numerosas» mais de 150 crianças por mil morriam antes de atingir o primeiro ano de idade” (p. 406)

ECONOMIA

Manifesto dos Economistas Aterrados - Crise e Dívida na Europa - 10 Falsas Evidencias - 22 Medidas para sair do Impasse. Lisboa: Actual Editores, 2011 (ca. 86 pp. e 5 euros)

“A Europa foi construída, durante três décadas, a partir de uma base tecnocrática que excluiu as populações do debate sobre a política económica. A doutrina neoliberal que assenta na hipótese – hoje indefensável – da eficiência dos mercados financeiros deve ser abandonada. É necessário abrir o espaço de políticas possíveis e colocar em debate propostas alternativas e coerentes, capazes de limitar o poder financeiro e de preparar a harmonização, no quadro do progresso dos sistemas económicos e sociais europeus. Isto supõe a partilha mútua de importantes recursos orçamentais obtidos através de desenvolvimento de uma fiscalidade evolutiva fortemente redistributiva. Também é necessário libertar os Estados do cerco dos mercados financeiros. Apenas deste modo o projecto de construção europeia poderá encontrar a legitimidade popular e democrática de que hoje carece. Não é realista supor que os 27 países europeus decidam, ao mesmo tempo, encetar uma tamanha ruptura face ao método e objectivos da construção europeia. A Comunidade Económica Europeia (CEE) começou com seis países; do mesmo modo a refundação da União Europeia passará inicialmente por um acordo entre alguns países que desejem explorar caminhos alternativos. À medida que se tornem evidentes as consequências desastrosas das políticas actualmente adoptadas, o debate sobre as alternativas crescerá por toda a Europa. As lutas sociais e as mudanças políticas surgirão a ritmos diferentes, consoante os países. Os governos nacionais tomarão decisões inovadoras. Os que assim o desejem deverão adoptar formas de cooperação reforçadas para tomar medidas audazes em matéria de regulação financeira, de política fiscal e de política social. Através de propostas concretas, estenderemos os meios aos outros povos para que se juntem a este movimento.

É por isso que nos parece importante esboçar e debater, neste momento, as grandes linhas das políticas económicas alternativas, que tornarão possível esta refundação da construção europeia.” (pp. 76,7)

“A crise é interpretada não como o resultado inevitável da lógica dos mercados desregulados mas sim como um efeito da desonestidade e irresponsabilidade de actores financeiros” (p. 27)

“Com o aumento do poder dos accionistas, impôs-se uma nova concepção de empresa e da sua gestão, pensada como estando ao serviço exclusivo da criação de valor para o accionista. E desapareceu assim a ideia de um interesse comum inerente às diferentes partes vinculadas à empresa” (p. 34)

“O aumento da dívida pública na Europa (...) não é (...) o resultado (...) de políticas sociais dispendiosas mas sim o resultado de uma política que favorece as camadas sociais privilegiadas: as «despesas fiscais» (descida de impostos e contribuições) aumentaram os rendimentos disponíveis daqueles que menos necessitam (...) que, desse modo, puderam aumentar ainda mais os seus investimentos, sobretudo em Títulos de Tesouro, remunerados em juros pelos impostos pagos por todos os contribuintes. Em suma, através da dívida pública estabeleceu-se um mecanismo de redistribuição invertido, das classes populares para as classes mais favorecidas, cuja contrapartida é sempre a renda privada.” (p. 51)

“A visão hoje dominante em Bruxelas e no seio da maioria dos governos nacionais é (...) a de uma Europa Liberal, cujo obejectivo está centrado em adaptar as sociedades europeias às exigências da globalização (...) A construção europeia configura-se deste modo como uma forma de impor aos povos as reformas neoliberais” (pp. 58,9)

“Esta corrida pela degradação social foi ganha pela Alemanha que conseguiu gerar importantes excedentes comerciais à custa dos seus vizinhos e sobretudo, dos seu próprios assalariados, impondo uma descida dos custos do trabalho e de prestações sociais que lhe conseguiu uma vantagem comercial face aos outros Estados membros, incapazes de tratar de forma igualmente violenta os seus trabalhadores” (p. 64)

“Enquanto os governantes de outros países da Zona Euro podem sempre financiar-se junto do seu Banco Central, os países da Zona Euro renunciaram a essa possibilidade, passando a depender totalmente dos mercados para financiar os seus défices. Num só golpe, a especulação financeira abateu-se sobre os países mais frágeis da Zona Euro: Grécia, Espanha e Irlanda. (P. 70)